Política de Privacidade da 505brl

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 505brl é a própria 505brl, operadora da plataforma disponível em 505brl.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Dados Pessoais Coletados

A 505brl coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e momentos de interação com a plataforma:

• Fornecidos diretamente pelo Usuário: durante o cadastro (nome, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço), verificação de identidade (documentos KYC), transações financeiras (dados de pagamento) e comunicações com o suporte;
• Coletados automaticamente: endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, geolocalização aproximada e cookies técnicos;
• Obtidos de terceiros: informações de birôs de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados para cumprimento de obrigações regulatórias de KYC/AML.

A 505brl adota o princípio da minimização de dados previsto na LGPD, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 505brl são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/AML), conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e pela Lei nº 9.613/1998;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo comunicação com instituições financeiras e operadores de pagamento;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Detecção, prevenção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Promoção do jogo responsável, incluindo identificação de padrões de comportamento de risco;
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de uso e comportamento agregado (dados anonimizados ou pseudonimizados);
• Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — somente com o consentimento expresso do Usuário e com opção de descadastramento (opt-out) em toda comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo respostas a requisições judiciais ou administrativas de autoridades competentes.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 505brl está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para o processamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 505brl;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), verificação de idade e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para detecção de fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre que tais interesses não superem os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

Compartilhamento de Dados

A 505brl não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada dos dados:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas que processam dados em nome da 505brl, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming) e infraestrutura de tecnologia — todos vinculados por contratos que exigem padrões de proteção compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de autoridade competente ou cumprimento de obrigação regulatória;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de dados mínimos com serviços de análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998.

Retenção e Exclusão de Dados

A 505brl retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, o que ocorrer por último.

Após o vencimento dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

Segurança dos Dados

A 505brl implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da 505brl;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt ou equivalente) — a 505brl jamais armazena senhas em texto puro;
• Controle rigoroso de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por parceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes que garante comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 505brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre o uso da plataforma para identificar melhorias técnicas. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (como modo de exibição e configurações salvas);
• Cookies de análise: utilizados para análise de comportamento de navegação de forma agregada, auxiliando no aprimoramento contínuo da plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da 505brl, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio do canal de suporte da 505brl:

• Confirmação: saber se a 505brl trata dados pessoais seus;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso por outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nesta base legal;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não houver fundamento legal que se sobreponha.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de complexidade ou volume elevado, a 505brl poderá estender o prazo em até 30 (trinta) dias adicionais, comunicando o Usuário sobre a prorrogação.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 505brl, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, em especial por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Tais transferências somente ocorrem quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou quando existem garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou outros instrumentos aprovados pela ANPD).

A 505brl exige de todos os seus parceiros internacionais que signatários de contratos de processamento de dados garantam padrões de proteção equivalentes aos previstos na LGPD, incluindo medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a segurança dos dados dos Usuários brasileiros.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 505brl é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 505brl não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 505brl tome conhecimento, por qualquer meio, de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados de forma segura e imediata, e a conta associada será encerrada.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite do cadastro indevido de um menor na plataforma 505brl devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Alterações desta Política de Privacidade

A 505brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma 505brl;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no aviso de atualização. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova Política. Recomenda-se que o Usuário revise este documento periodicamente.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 505brl.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 505brl pelos canais abaixo.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.